Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu051209
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico de Educação Básica
Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o edital para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para a gestão 2020/2024. Segundo a Lei Federal no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que
- Aserão escolhidos 8 (oito) membros efetivos e o mesmo número como suplentes.
- Ba escolha será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
- Cos membros efetivos do atual Conselho não poderão ser reconduzidos para a próxima gestão.
- Duma de suas competências é aplicar medidas judiciais, podendo julgar as denúncias que chegam até ele.
- Ea idade mínima para poder fazer parte do Conselho é de 21 (vinte e um) anos.