Questão de Legislação Estadual — Geral — VUNESP 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- vu051268
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Adjunto de Educação Infantil
Conforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário público será aplicada, dentre outras situações, caso o servidor apresente
- Arepresentação contra omissão ou abuso de poder.
- Binformação à autoridade superior das irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
- Cdescumprimento das ordens ilegais dadas pelos seus superiores.
- Dinassiduidade habitual, ou desídia no desempenho do cargo.
- Eofensa verbal, ainda que em legítima defesa, a outro servidor, durante o horário de serviço.