Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu051273
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Adjunto de Educação Infantil
O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, dentre outras metas, conduzam a
- Aampliação, nas escolas, de atendimento educacional especializado, terapêutico e gratuito, aos portadores de deficiência.
- Binstituição da gestão democrática, nas escolas públicas e privadas, por meio da implementação dos Colegiados Auxiliares.
- Cuniversalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino.
- Datuação, pelos Municípios, exclusivamente na pré-escola e no ensino fundamental.
- Eerradicação, em todo território nacional, da repetência, evasão e defasem idade/ ano/série.