Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu051391
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar - Educação Básica
A meta 19 do Plano Municipal de Educação de São Roque visa a assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é
- Agarantir a participação dos Conselhos Municipal de Educação e Conselho Municipal do FUNDEB na elaboração do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LO (Lei Orçamentária).
- Bestimular a existência de Comissão permanente de profissionais da Educação para subsidiar os órgãos competentes na reestruturação e implementação dos planos de Carreira dos trabalhadores da Educação.
- Cgarantir espaços de discussões que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
- Dadotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
- Eparticipar de programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, e outros equipamentos.