Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2019 — VUNESP 2019
AtualidadesAtualidades do ano de 2019
- Código
- vu051418
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo II - GP
No final de abril deste ano (2019), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus. A deliberação do STF foi elogiada pela Secretaria da Fazenda do Amazonas e criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em termos práticos, a decisão(https://glo.bo/2ZByRaI. Adaptado)
- Acria um saldo negativo adicional na arrecadação de impostos de 139 bilhões por ano.
- Bprejudica o crescimento do comercio virtual e impedirá o trânsito de mercadorias entre nações.
- Cpermite às empresas que compram componentes das indústrias da região o recebimento de crédito tributário, como se o valor do IPI tivesse sido pago.
- Dcria regra que se restringe às aquisições no mercado externo e coloca os bens nacionais em posição desvantajosa.
- Ediscrimina os produtos importados mesmo após a entrada no mercado interno.