Questão de Serviço Social — Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família — VUNESP 2019
Serviço SocialProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Código
- vu051519
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social – GP
A exploração sexual de crianças e adolescentes é tema que provoca comoção social no país; consiste na utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. Para proteger esse segmento da exploração sexual, determina o ECA no art. 244, que submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, tem como pena reclusão de quatro a dez anos e multa, e, ainda, a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança. Conforme estabelece o parágrafo 1° do referido artigo, o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local, em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas dessa natureza,
- Aé considerado omisso.
- Bpode se valer de fiança.
- Cterá o alvará cancelado.
- Dreceberá suspensão por trinta dias.
- Eincorrerá na mesma pena.