Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.468 de 2011 - Regula a Profissão de Taxista — VUNESP 2019
Legislação FederalLei nº 12.468 de 2011 - Regula a Profissão de Taxista
- Código
- vu051545
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Transporte e Trânsito – SMU
De acordo com a Lei Federal n° 12.468/2011, o uso de taxímetro será anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor e deverá ser obrigatório para municípios que tenham no mínimo
- A10000 (dez mil) habitantes.
- B15000 (quinze mil) habitantes.
- C20000 (vinte mil) habitantes.
- D35000 (trinta e cinco mil) habitantes
- E50000 (cinquenta mil) habitantes.