Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
vu051552
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal - SF
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como, um de seus fundamentos,
Aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Bconstruir uma sociedade livre, justa e solidária.
Cerradicar a pobreza e a marginalização.
Dgarantir o desenvolvimento nacional.
Epromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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GabaritoA — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Princípios Fundamentais da República
Gabarito: letra A. O art. 1º da Constituição Federal elenca os fundamentos da República Federativa do Brasil, entre eles "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" (inciso IV). As demais alternativas correspondem aos objetivos fundamentais previstos no art. 3º.
A banca testa a distinção entre fundamentos (art. 1º) e objetivos (art. 3º). O enunciado pede expressamente "um de seus fundamentos".
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 1CF/88
Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa."
A alternativa reproduz literalmente o inciso IV do art. 1º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Construir uma sociedade livre, justa e solidária" é um dos objetivos fundamentais (art. 3º, I), não um fundamento. A banca troca a categoria: fundamentos estão no art. 1º; objetivos no art. 3º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Erradicar a pobreza e a marginalização" corresponde ao art. 3º, III (objetivo fundamental). Não é fundamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Garantir o desenvolvimento nacional" é objetivo fundamental (art. 3º, II).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Promover o bem de todos, sem preconceitos..." é o inciso IV do art. 3º (objetivo fundamental).
NÃO CAIA NESSA!
A banca deliberadamente lista os objetivos fundamentais (art. 3º) como se fossem fundamentos (art. 1º). O candidato desatento que decora apenas o art. 1º pode marcar a certa, mas a pegada é confundir as categorias. Memorize: art. 1º = fundamentos (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo); art. 3º = objetivos (sociedade livre, desenvolvimento, erradicação da pobreza, promoção do bem sem preconceitos).
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)