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Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — VUNESP 2019

Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Código
vu051746
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador – SF
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão
  1. Aao tesouro nacional, antes de distribuídos aos federados.
  2. Bà competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
  3. Cao Poder Executivo, que distribuirá de acordo com a Constituição.
  4. Dà competência judiciária, considerando os poderes para os quais serão atribuídos.
  5. Eao direito da Secretaria da Fazenda, antecipadamente à atribuição definida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

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