Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2019
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu051773
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social – SAS
A definição dos programas de assistência social devem pautar os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com prioridade para a inserção profissional e social. Em se tratando de idoso e da pessoa portadora de deficiência, além dos serviços socioassistenciais, há a oferta do Benefício de Prestação Continuada. Conforme expressa o art. 24 da LOAS, para qualificar, incentivar e melhorar os serviços assistenciais, os programas de assistência social devem definir objetivos, tempo e área de abrangência, compreendendo ações
- Agenéricas e possíveis.
- Bexplícitas e implícitas.
- Cintegradas e complementares.
- Dsituacionais e segmentadas.
- Ecentralizadas e específicas.