Questão de Direito do Consumidor — Publicidade — VUNESP 2019
Direito do ConsumidorPublicidade
- Código
- vu051969
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC
O Código de Defesa do Consumidor – CDC disciplina a realização de publicidade de produtos e serviços por parte de seus fornecedores, na seguinte medida:
- Adeve ser veiculada de forma subliminar.
- Bnão poderá ser considerada enganosa, por omissão.
- Cé considerada enganosa, se contém informação inteira ou parcialmente inverídica ou discriminatória.
- Dé considerada abusiva, se contiver informação exagerada sobre o produto ou serviço comercializado.
- Eo fornecedor manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.