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Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — VUNESP 2019

Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Código
vu051977
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC
Segundo os ditames do Código de Defesa do Consumidor – CDC a respeito do direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação:
  1. Acaduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.
  2. Binicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
  3. Cprescreve em 40 (quarenta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis.
  4. Ddecai em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.
  5. Eescoa em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

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