Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros — VUNESP 2019
Legislação FederalLei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros
- Código
- vu051988
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Transportes – SMU
A Lei federal n° 13.640/2018 – altera a Lei n° 12.587/2012 para regulamentar
- Aos veículos de transporte escolar com bancos especiais para crianças.
- Bos aplicativos de transporte remunerado privativo individual de passageiro.
- Cas empresas de taxi com uma frota de 500 veículos.
- Duma modalidade de transporte com veículos acima de 10 passageiros.
- Eque somente os sindicatos e as cooperativas organizem os taxistas.