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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valinhos (São Paulo) — VUNESP 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Valinhos (São Paulo)
Código
vu052086
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal – SSPC
Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.307/2016 estabelece que ela
  1. Adeverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação.
  2. Bterá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.
  3. Cterá direito a licença maternidade a partir do 7° (sétimo) mês de gestação.
  4. Dnão poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa.
  5. Enão poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — terá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.

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