Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2019
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- vu052087
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal – SSPC
Afrodite é servidora pública e convivente com Hércules, o qual tem submetido a sua companheira a uma situação caracterizada como de violência doméstica. A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nessa hipótese, dispõe que o juiz assegurará à Afrodite, para preservar sua integridade física e psicológica,
- Aacesso prioritário à remoção.
- Blicença remunerada.
- Cférias compulsórias.
- Dlicença não remunerada.
- Elicença saúde.