Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- vu052099
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal – SSPC
Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,
- Aao policiamento repressivo, limitado ao território do Município.
- Bao patrulhamento das vias públicas, das rodovias e das escolas municipais.
- Cao policiamento ostensivo, ao combate ao crime e à preservação da ordem pública.
- Dà apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens do Município.
- Eà proteção de bens, serviços e instalações do Município.