Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu052120
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo – SAS SS
Com pouco mais de 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei Federal n° 9.394/1996) tem contribuído para a efetivação do direito à educação em nosso país. Um dos desafios que enfrentamos para garantir uma educação de qualidade para todos, e não apenas para alguns, é a questão do financiamento da educação. Acerca dessa temática, de acordo com o artigo 68 da LDBEN/1996, é correto afirmar que
- Aserão recursos públicos destinados à educação, dentre outros, os originários de contribuições sociais e receita de incentivos fiscais.
- Ba União aplicará em educação, mensalmente, nunca mais de 18%, e os Estados e Municípios até 25% da receita resultante de impostos.
- Cconstituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação.
- Da concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Eos recursos públicos serão destinados às escolas públicas, sendo vedado, em qualquer hipótese, repasse para escolas confessionais ou filantrópicas.