Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu052123
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo – SAS SS
O artigo 8° da Resolução CNE/CEB n° 05/2009 (Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) estabelece que a proposta pedagógica das instituições desta etapa da educação básica deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. De acordo com o artigo 8° dessa Resolução, acerca da educação infantil, é correto afirmar que
- Aé dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisitos mínimos de seleção.
- Ba frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
- Cas práticas pedagógicas da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e as avaliações continuas da aprendizagem.
- Das instituições de Educação Infantil devem avaliar o desenvolvimento das crianças com objetivos de seleção, promoção ou classificação.
- Ea proposta pedagógica deve respeitar as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.