Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — VUNESP 2019
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- vu052155
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que tem nascente no Município, em área considerada de proteção ambiental; (ii) a contaminação com o vírus da AIDS de vários pacientes do hospital municipal da cidade que receberam transfusão de sangue; (iii) o aumento de determinado tributo municipal em que se questiona o suposto confisco.Diante dessas situações hipotéticas, dentro da classificação dos direitos transindividuais, o procurador conclui que
- Atodos os casos são classificados como direitos difusos.
- Ba hipótese (i) se refere a direito difuso e os itens (ii) e (iii) referem-se a direitos individuais homogêneos.
- Co item (i) é classificado como direito coletivo em sentido estrito, o item (ii) como individual homogêneo e o (iii) difuso.
- Do item (i) é classificado como difuso, o item (ii) como individual homogêneo e o (iii) direito coletivo em sentido estrito.
- Etodos os casos são classificados como individuais homogêneos.