Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- vu052159
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum dos casos, também a realização de um novo julgamento. Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
- Afor proferida por juiz suspeito ou por juízo absolutamente incompetente.
- Bfor fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou administrativo.
- Chouver injustiça na decisão proferida.
- Dobtiver o autor, antes ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
- Efor fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.