Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória e Tutela de Urgência — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- Código
- vu052162
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados.A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
- AA tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de dois anos contados da decisão concessiva.
- BA ação rescisória é o instrumento correto para reforma, revisão e anulação da tutela estabilizada.
- CA decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após a estabilização, faz coisa julgada.
- DQualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
- ENo caso de estabilização, o processo será suspenso pelo prazo de dois anos e, depois, extinto.