Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- vu052199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica que
- Aincumbe ao Poder Público, diretamente, a prestação de todos os serviços públicos.
- Bcada ente federativo disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos nos seus territórios.
- Cnão dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
- Da autorização para pesquisa de recursos naturais será sempre por prazo indeterminado, e as autorizações e concessões poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, independentemente de qualquer autorização.
- Ea pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados não constituem monopólio da União.