Questão de Direito Constitucional — Conceito de Constituição — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalConceito de Constituição
- Código
- vu052205
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar que
- Atodas as normas constitucionais são equivalentes em termos de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às demais normas infraconstitucionais.
- Bpara assegurar essa supremacia, basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um controle de constitucionalidade sobre as leis e os atos normativos.
- Cno Estado que adota uma Constituição do tipo flexível, existe supremacia formal da Constituição, porque há distinção entre os processos legislativos de elaboração das normas.
- Da constituição não se coloca no vértice do sistema jurídico do país e os poderes estatais são legítimos independentemente de quem os estruture.
- Esó há supremacia formal na Constituição costumeira quando for a regra da rigidez constitucional que esteja em vigor.