Supremacia Constitucional
Gabarito: letra A. Todas as normas constitucionais são equivalentes em hierarquia e possuem supremacia formal sobre as demais normas infraconstitucionais, desde que a Constituição seja rígida. Esse é o conceito clássico de supremacia formal da Constituição.
A supremacia constitucional decorre da rigidez constitucional: normas constitucionais são mais difíceis de alterar do que as infraconstitucionais. Isso as coloca no vértice do ordenamento jurídico, e todas elas – independentemente de seu conteúdo – gozam do mesmo status hierárquico (não há hierarquia entre normas constitucionais). Para assegurar essa supremacia, é indispensável a existência de um controle de constitucionalidade, que verifica a compatibilidade das leis com a Constituição.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o conceito de supremacia formal: todas as normas constitucionais têm o mesmo grau hierárquico e são superiores às leis ordinárias. Não há distinção hierárquica entre normas da Constituição; o que importa é o processo legislativo mais solene que as criou.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que basta um sistema jurídico escalonado para garantir a supremacia, dispensando o controle de constitucionalidade. Isso é falso: sem um mecanismo de controle (seja difuso ou concentrado), a supremacia constitucional não é efetivamente protegida, pois as leis contrárias à Constituição podem vigorar até serem invalidadas. A hierarquia escalonada (pirâmide de Kelsen) é condição necessária, mas insuficiente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que, em uma Constituição flexível, há supremacia formal porque há distinção entre processos legislativos. Na verdade, a Constituição flexível não possui processo de alteração mais difícil que o das leis ordinárias; portanto, não há supremacia formal – a lei posterior pode revogar a norma constitucional. A supremacia formal é característica das Constituições rígidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Negar que a Constituição ocupa o vértice do sistema jurídico é contradizer a própria noção de supremacia constitucional. Todo Estado de Direito constitucional pressupõe que a Constituição é a norma fundamental, e os poderes estatais derivam sua legitimidade dela. Sem a estrutura constitucional, os poderes não seriam legítimos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Em uma Constituição costumeira (não escrita), não há regra de rigidez, pois não existe processo legislativo diferenciado: as normas consuetudinárias podem ser alteradas por simples prática ou por lei. Logo, não há supremacia formal. A afirmação de que a supremacia formal existiria na costumeira se a regra da rigidez estivesse em vigor é um contrassenso, pois a rigidez é incompatível com a natureza costumeira.
Gabarito: letra A.