Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu052334
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Supervisor de Campo – SS
Um senhor que resolveu criar galináceos em sua residência, em área urbana, recebeu várias reclamações da vizinhança que entraram em contato com a unidade de vigilância em saúde para que removesse as aves. Após uma vistoria pelos Agentes de Controle de Endemias, a vizinhança foi informada que, atendendo ao Código Sanitário do Estado de São Paulo,
- Aas aves seriam mortas, uma vez que é proibida a criação de qualquer animal em área urbana, exceto cães e gatos.
- Ba situação era legal, uma vez que a edificação visava reduzir os fatores de estresse psicológico e social dos animais embora não preservasse de maneira satisfatória o entorno.
- Cseria providenciada a remoção dos animais, já que as aves de modo geral são consideradas fatores de risco para pessoas imunodeprimidas.
- Da unidade nada poderia fazer, pois cada domicílio é inviolável e seu ocupante tem total poder para utilizá-lo da forma que lhe seja mais adequada.
- Eo senhor poderia continuar com suas aves, desde que mantidas em condições sanitárias adequadas e sem causarem incômodo à população.