Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- vu052500
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho – GP
De acordo com a Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,
- Acaberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes, incluindo os trabalhadores terceirizados na implementação do PCMSO no estabelecimento.
- Bas empresas com mais de 20 (vinte) empregados e com até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas nos graus de risco 2 ou 3, segundo a Norma regulamentadora 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador do Programa mediante convenção coletiva de trabalho.
- Co ASO – Atestado de Saúde Ocupacional deverá conter, entre outras informações, a indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador na realização dos exames obrigatórios e o tipo de proteção coletiva ou individual existente em seu local de trabalho.
- Do PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, demissional e de mudança de função, que será obrigatoriamente realizado antes da mudança.
- Eo PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual, que deverá ser avaliado conjuntamente pelo SESMT e pela CIPA do estabelecimento.