Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu052537
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Vice-Diretor de Unidade Educacional
Conforme a Resolução CNE/CP nº 01/2004, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, artigo 5º, os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que
- Apossuam um grupo permanente de mediação de conflito escolar, o qual deve se reunir periodicamente, discutir e mediar, inclusive, os casos de conflitos motivados pelo racismo entre os estudantes ou demais membros da comunidade escolar.
- Bcontenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
- Crealizem encaminhamentos para intervir, exclusivamente, nas situações explícitas de racismo, buscando criar situações educativas para a diminuição dos casos de intolerância e exclusão, motivados pelo pertencimento etnicorracial.
- Dvalorize a identidade, história e cultura dos afro-brasileiros e das raízes africanas da nação brasileira, preferencialmente nas datas de 13 de maio e 20 de novembro, dias nos quais se comemora no Brasil a abolição da escravatura e o dia da Consciência Negra, respectivamente.
- Epossuam professores especializados e devidamente habilitados para ministrar a disciplina: “Educação para as Relações Etnicorraciais”. Deve-se ressaltar que, devido a exploração, a África permanece pobre e atrasada social e culturalmente, por isso, é dever dos países mais ricos ajudá-la.