Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — VUNESP 2019
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- vu052591
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge
- Ase este também for servidor estadual, havendo ou não vaga, nos termos da lei.
- Bse este também for servidor municipal, havendo ou não vaga, nos termos da lei.
- Cse este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei.
- Dapenas se este for titular de mandato eletivo municipal.
- Eapenas se este for titular de mandato eletivo estadual.