Direitos Sociais
Gabarito: letra C. A alternativa C é a única que reúne exclusivamente direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal: educação, saúde, alimentação e trabalho. As demais alternativas incluem direitos que não integram esse rol (sindicalização, greve, reunião), os quais estão previstos em outros dispositivos constitucionais (arts. 8º, 9º e 5º, respectivamente).
A Constituição Federal, em seu art. 6º, estabelece um rol exemplificativo de direitos sociais, que são prestações estatais voltadas à melhoria das condições de vida da população. O texto literal do dispositivo é:
Art. 6CF/88
"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Observe que sindicalização, greve e reunião não constam desse rol. A sindicalização é tratada no art. 8º (liberdade de associação profissional ou sindical); a greve, no art. 9º (direito de greve); e a reunião, no art. 5º, XVI (direito de reunião, como direito individual). Todos esses são direitos fundamentais, mas não se enquadram como direitos sociais no sentido estrito do art. 6º.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "sindicalização", que não é direito social no art. 6º (é liberdade de associação sindical, art. 8º).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "reunião", que é direito individual (art. 5º, XVI), não direito social.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os itens (educação, saúde, alimentação, trabalho) estão expressamente previstos no art. 6º como direitos sociais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui "sindicalização", "greve" e "reunião", que não são direitos sociais do art. 6º.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "greve" e "reunião", que não são direitos sociais do art. 6º.
Gabarito: letra C