Questão de Pedagogia — Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos — VUNESP 2019
PedagogiaPlano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
- Código
- vu052708
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Ensino
Em atendimento ao art. 214 da Constituição Federal de 88, foram instituidos o Plano Nacional de Educação – PNE –, aprovado pela Lei Federal n° 13.005/2014, e o Plano Estadual de Educação – PEE, aprovado pela Lei n° 16.279/2016. Essa Lei Estadual, em seu art. 4° , estabelece as cinco instâncias encarregadas do “monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas”, sendo a primeira delas
- Aa DRE – Diretoria Regional de Ensino, em todas as suas unidades.
- Bo CEE/SP – Conselho Estadual de Educação.
- Ca SEB-MEC – Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
- Da SEE/SP – Secretaria Estadual da Educação.
- Eo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas.