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Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalServidores Públicos
Código
vu052721
Banca
VUNESP
Órgão
SERTPREV - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A EC nº 47/2005, sobre a possibilidade de aposentadoria antes das idades mínimas para os servidores que já estavam no serviço público em 15.12.1998, estabelece que a somatória do tempo de contribuição e idade tem que ser, no mínimo,
  1. A95 para homens (60 + 35) e 85 para mulheres (55 + 30). O requisito tempo de contribuição não pode ser reduzido, o que pode ser reduzido é a idade.
  2. B95 para homens (60 + 35) e 85 para mulheres (55 + 30). Os requisitos idade e tempo de contribuição podem ser reduzidos.
  3. C90 para homens (60 + 30) e 80 para mulheres (55 + 25). O requisito tempo de contribuição não pode ser reduzido, o que pode ser reduzido é a idade.
  4. D90 para homens (60 + 30) e 80 para mulheres (55 + 25). Os requisitos idade e tempo de contribuição podem ser reduzidos.
  5. E95 para homens e mulheres (60 + 35). O requisito tempo de contribuição não pode ser reduzido, o que pode ser reduzido é a idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 95 para homens (60 + 35) e 85 para mulheres (55 + 30). O requisito tempo de contribuição não pode ser reduzido, o que pode ser reduzido é a idade.

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