Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa — VUNESP 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa
- Código
- vu052739
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SERTPREV - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o que dispõe a Lei no 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é correto afirmar que
- Adentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- Btodo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação dessa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
- Co envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito econômico.
- Dos alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo que a obrigação alimentar é subsidiária, devendo o idoso direcionar seu pedido a seus descendentes diretos.
- Eaos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.