Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- vu052744
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SERTPREV - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Pedro decide propor ação contra o Instituto Municipal de Previdência para julgar causa cível no valor de cinquenta salários mínimos; Paulo decide propor ação para discutir a propriedade de bem imóvel vinculado ao Instituto Municipal de Previdência; Rafael, funcionário do Instituto Municipal de Previdência, sofreu pena de demissão e, inconformado, decide propor ação para impugnar a pena aplicada; e uma empresa de pequeno porte, representada por Ricardo, decide propor ação, em nome da empresa, em face do Município, para cumprimento de obrigação de fazer. Considerando as seguintes situações hipotéticas, podem ser propostas perante o Juizado Especial da Fazenda Pública as causas
- Ade Pedro e de Paulo.
- Bda empresa de pequeno porte, representada por Ricardo, e de Rafael.
- Cde Pedro e da empresa de pequeno porte, representada por Ricardo.
- Dde Paulo e de Rafael.
- Ede Pedro e de Rafael.