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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2019

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
vu052759
Banca
VUNESP
Órgão
SERTPREV - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com a Lei federal no 9.394/96, os recursos públicos destinados à educação
  1. Adevem ser dirigidos exclusivamente às escolas públicas.
  2. Bdevem ser rateados entre as escolas públicas e privadas, de forma proporcional ao número de alunos matriculados.
  3. Cpodem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que preencherem os requisitos legais.
  4. Dpodem ser dirigidos às escolas privadas de educação básica, desde que na forma de bolsas de estudo para pesquisa e extensão.
  5. Epodem ser dirigidos à expansão da rede privada de ensino no domicílio do educando, onde houver falta de vagas na rede pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que preencherem os requisitos legais.

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