Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu052829
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SME - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
De acordo com o art. 29 da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, a “Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (...)”. Essa educação será oferecida em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas. Também será organizada, conforme várias regras comuns, e, segundo uma delas, a criança deverá
- Aestar isenta de qualquer controle de frequência durante seu atendimento em creches ou pré-escolas.
- Bter avaliação do seu desenvolvimento sempre que estiver para ingressar no ensino fundamental.
- Cusufruir de atendimento por, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias, no caso de frequentar o turno parcial.
- Dter avaliação, mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- Econtar com atendimento por, no mínimo, 8 (oito) horas diárias ao frequentar a jornada integral.