Questão de Serviço Social — Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social — VUNESP 2019
Serviço SocialInstrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social
- Código
- vu052856
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Semae de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, depende de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com os adolescentes. Conforme determinações expressas no artigo 59 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o acesso ao Plano Individual será restrito aos servidores do respectivo programa de atendimento, ao adolescente e a seus pais ou responsável, ao Ministério Público e ao Defensor; a ampliação do acesso ao PIA só é possível
- Apor manifestação de vontade.
- Bse a situação vier a exigir.
- Cpor expressa autorização judicial.
- Dpor intervenção da parte.
- Epor determinação do tutor legal.