Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu052859
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Semae de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta a política de atendimento à infância e adolescência no Brasil; pressupõe um sistema de garantia de direitos a todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social ou situação em que se encontram. Há no ECA uma diferenciação quando se trata de aplicação de medidas em relação à prática de ato infracional. De acordo com o artigo 105 do ECA, é correto afirmar que, ao ato infracional praticado por criança, corresponderão as medidas
- Asocioeducativas em meio aberto.
- Bpriativas de liberdade.
- Cpertinentes aos pais ou responsável.
- Despecíficas de proteção.
- Ereparadoras de danos.