Questão de Conhecimentos Gerais — Política Nacional — VUNESP 2019
Conhecimentos GeraisPolítica Nacional
- Código
- vu052937
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Semae de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
O Ministério da Cidadania anunciou hoje, 22 de abril, as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.(http://bit.ly/2S9W801. Adaptado)Entre as novas regras anunciadas, estão as que
- Aos recursos oriundos dessa lei devem se destinar exclusivamente à cultura popular e as produções audiovisuais não terem direito a esses recursos.
- Bos artistas só poderão pedir recursos desse projeto uma vez a cada 5 anos e a prestação de contas deverá ser feita junto ao Ministério da Casa Civil.
- Cexcluem os projetos culturais que tenham restrições com a Censura Federal e a seleção dos projetos deve ser realizada no âmbito municipal.
- Destabelece um teto de valores financiados em R$ 1 milhão e os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos.
- Eas universidades públicas federais terão prioridade para receber esse financiamento e os ingressos populares não poderão custar mais do que 10 reais.