Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça — VUNESP 2019
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJRegulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
- Código
- vu053147
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
Segundo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
- Acompete à Corregedoria Nacional de Justiça, além de outras atribuições, delegar, nos limites legais, aos demais Conselheiros, aos Magistrados Auxiliares ou a servidores expressamente indicados, atribuições sobre questões especificas de competência da corregedoria.
- Ba função do Corregedor Nacional de Justiça será exercida por Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Cos atos de natureza normativa que poderão ser expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça são somente os provimentos e as resoluções.
- Da sindicância é o procedimento investigativo sumário, levado a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, destinado a apurar irregularidades atribuidas somente a magistrados.