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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
vu053154
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Notário e Registrador - Remoção
São brasileiros natos
  1. Aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  2. Bos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de país estrangeiros, desde que esses estejam a serviço de seu país.
  3. Cos que, na forma da lei, adquiram o nacionalidade brasileira exigidos aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  4. Dos estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram à nacionalidade brasileira.
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GabaritoA — os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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