Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- vu053156
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que
- Ano caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia.
- Ba pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.
- Ca desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior,
- Dé garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social.