Direito Constitucional · VUNESP · 2019 | Questão sqc-vu053160

Cargos privativos de brasileiro nato

Gabarito: letra B. A Constituição Federal, em seu art. 12, § 3º, estabelece de forma taxativa os cargos que são privativos de brasileiro nato. Dentre eles, encontra-se o de oficial das Forças Armadas (inciso VI). As demais alternativas referem-se a cargos que podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.

O art. 12, § 3º da CF/88 dispõe:

Art. 12, §3CF/88

São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas;

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Essa lista é exaustiva, ou seja, apenas esses cargos são reservados a brasileiros natos. Qualquer outro cargo público pode, em regra, ser ocupado tanto por natos quanto por naturalizados, salvo disposição constitucional específica em sentido contrário.

Cargo	Privativo de brasileiro nato?	Fundamento constitucional
Ministro do STJ	Não	Art. 12, § 3º (rol taxativo)
Oficial das Forças Armadas	Sim	Art. 12, § 3º, VI
Senador da República	Não	Art. 14, § 3º, VI
Juiz de Direito	Não	Art. 93, I

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não consta no rol do art. 12, § 3º. O STJ é um tribunal superior, mas a Constituição apenas exige nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) para seus ministros. A privacidade de nato se restringe ao STF (inciso IV).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o inciso VI do art. 12, § 3º, o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato. Isso inclui todos os oficiais (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Senador da República não está na lista. A Constituição exige apenas ser brasileiro (nato ou naturalizado) e ter idade mínima de 35 anos (art. 14, § 3º, VI). Portanto, um naturalizado pode ser Senador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Juiz de Direito é cargo da magistratura estadual. A Constituição não reserva esse cargo a brasileiros natos; exige-se nacionalidade brasileira, mas sem distinção entre nato e naturalizado (art. 93, I).

PEGA ESSA DICA!

Decore a lista do art. 12, § 3º usando o mnemônico MP3COM (Ministro STF, Presidente e Vice, Presidente Câmara, Presidente Senado, Carreira diplomática, Oficial das Forças Armadas, Ministro Defesa). Lembre-se de que o STJ não está incluído.

Conclusão: O único cargo entre as alternativas que é privativo de brasileiro nato é o de Oficial das Forças Armadas, conforme art. 12, § 3º, VI da CF/88.