Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência — VUNESP 2019
Direito Empresarial (Comercial)Falência
- Código
- vu053163
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
De acordo com a Lei n° 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência:
- Aa falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à panhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência.
- Ba prática de atos de falência, mesmo que façam parte de plano de recuperação Judicial,
- Ca falta de pagamento, ainda que com relevante razão de direito, no vencimento, de Obrigação liquida materializada em titulo ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência
- Da falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por qualquer quantia liquida.