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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Estabelecimento empresarial — VUNESP 2019

Direito Empresarial (Comercial)Estabelecimento empresarial
Código
vu053164
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Notário e Registrador - Remoção
Em relação ao trespasse de estabelecimento, é correto aflrmar.
  1. Ao alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência salvo autorização expressa no contrato,
  2. Ba sociedade empresária poderá ter mais de um estabelecimento, no entanto, para fins de direitos o de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos; todos os estabelecimentos devem ser considerados de forma conjunta.
  3. Ca alienação de estabelecimento produzirá efeitos quanto a terceiros desde a assinatura do contrato.
  4. Da eficácia da alienação do estabelecimento não depende do pagamento ou anuência de todos os credores, mesmo que o alienante se tome insolvente em razão do trespasse.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência salvo autorização expressa no contrato,

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