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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — VUNESP 2019

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
vu053168
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Notário e Registrador - Remoção
Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar que
  1. Asegundo o Supremo Tribunal Federal, não viola a isonomia e o livre acesso a justiça a lei que, concedendo parcelamento, não permite a inclusão de débitos cujo depósito integral foi efetuado em Juizo.
  2. Bsegundo o Superior Tribunal de Justiça, a confissão irretratável do débito feita polo contribuinte para adesão a parcelamento alcança os fundamentos jurídicos de eventual Inconstitucionalidade da lei instituidora do tributo.
  3. Csalvo a disposição expressa de lei, exclui a incidência de multa.
  4. Dse efetuado após o ajuizamento de execução fiscal, é causa de sua extinção,
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GabaritoA — segundo o Supremo Tribunal Federal, não viola a isonomia e o livre acesso a justiça a lei que, concedendo parcelamento, não permite a inclusão de débitos cujo depósito integral foi efetuado em Juizo.

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