Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- vu053169
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que
- Anão incida sobre a transmissão de Imóveis fora da área urbana do Município.
- Bsegundo o Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquota progressiva em razão do valor venal do imóvel.
- Cincide também sobre a transmissão não onerosa.
- Dsegundo o Supremo Tribunal Federal, incide sobre o valor do imóvel ao tempo de transmissão da propriedade.