Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — VUNESP 2019
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- vu053172
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:
- Ao pagamento do imposto sobre a transmissão inter vivos, e qualquer título, por ato oneroso, de bens Imóveis.
- Bos emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro.
- Co contribuição de melhora cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.
- Da multa pelo pagamento fora do prazo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.