Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas — VUNESP 2019
Legislação EstadualLei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas
- Código
- vu053173
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortís e doação de quaisquer bens ou direitos (ITOD),
- AAs aliquotas do imposto são de 4% (quatro porcento) nas transmissões causa mortis e de 2% (dois por cento) nas transmissões por doação.
- BO tabelião de notas não é responsável pela regularidade do recolhimento do imposto,
- CNão incide sobre a doação de imóvel feita com encargo ou ônus,
- DNão incide sobre a doação de imóvel feita em adiantamento da legítima.