Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — VUNESP 2019
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- vu053196
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
Sobra o Provimento n° 74/2018, da Corregedorla Nacional de Justiça, é correto afirmar que
- Aos livros e atos eletrônicos do acervo dos serviços notariais e de registro deverão ser arquivados mediante cópia de segurança (backup), realizada em intervalos não superiores a 30 (trinta) dias, feita em mídia eletrônica, não havendo necessidade de ser arquivada na internet (backup em nuvem).
- Bpara as serventias com arrecadação de até RS 100 mil, por semestre, não haverá necessidade de adoção de padrões minimos de proteção da base de dados.
- Cos serviços notariais e de registro deverão adotar políticas de segurança da informação com relação a confidencialidacte, disponibilidade, autenticidade e integridade e a mecanismos preventivos de controle físico e lógico, sendo que, dentre essas políticas, os notarios e registradoras deverão ter um plano de continuidade de negócios que preveja ocorrências nocivas ao regular funcionamento dos serviços.
- Dé permitida a adoção de livros e atos eletrónioas somente para as serventias com arrecadação de até R$ 60 mil por semestre.