Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — VUNESP 2019
Direito CivilCasamento no Direito de Família
- Código
- vu053219
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
Assinale a alternativa correta quanto ao nome civil da pessoa natural.
- AO oficial deverá evitar os registros suscetíveis de expor a ridículo seus portadores, e, se houver insistência do interessado, submeter o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.
- BQuando o declarante de nascimento não indicar a nome completo do registrando, o oficial suspenderá a lavratura do assento e assinalará prazo razoável para que ele retome com o nome completo.
- CO interessado, no primeiro ano após ter atingido 21 (vinte e um) anos, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.
- DNo processamento do casamento, qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao sou o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro.