Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — VUNESP 2019
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- vu053239
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:
- AI - concessão de emancipação pelos pais;II - pacto antenupcial;III - renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,
- BI - pacto antenupcial;II - compromisso de compra e venda;III - constituição do direito de superfície.
- CI - contrato de constituição de renda;II - contrato de locação;III - pacto antenupcial,
- DI - constituição e transferência de direitas reais sobre Imóveis de qualquer valor,II - concessão de emancipação pelos pais;III - convenção de condomínio edilício.